Gilmar Fabris cita que pena está prescrita e destaca vontade popular nas urnas
O Ministério Público se manifestou contra o recurso apresentado pelo deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). Condenado supostamente por peculato, o parlamentar tenta “descongelar” os votos obtidos na disputa pela reeleição, o que tiraria a vaga do deputado reeleito professor Allan Kardec (PDT), alegando que sua condenação está prescrita.
A manifestação se trata de contrarrazões assinada no dia 8 pela procuradora Regional Eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, que atua como parte contrária a Fabris. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, na condição de fiscal da lei também se manifestou em parecer, no dia 13, contra o pedido do parlamentar.
Ambas as manifestações foram juntadas ao recurso ordinário. Depois disso, o ministro-relator, Admar Gonzaga, determinou nessa terça que Fabris também se manifeste em dois dias.
Tudo será julgado pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O caso vem ganhando destaque no meio jurídico porque pode representar um novo entendimento da da Ficha Limpa.
Fabris foi condenado por órgão colegiado. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso teve a confirmação da condenação do parlamentar por peculato aprovada no dia 11 passado e já enviada para conhecimento da Justiça Eleitoral.
Fabris foi condenado a 6 anos e 8 meses por suposto desvio de R$ 1,5 milhão quando era presidente da Assembleia Legislativa. Ele havia obtido decisão liminar na Justiça estadual para suspender a condenação e participar da eleição, mas isso foi revogado pelo próprio Judiciário de Mato Grosso.
Curiosamente, Admar Gonzaga ficou conhecido por ter antecipado publicamente o voto contra a candidatura do ex-presidente Lula em 2018. Ele usou a tese de que o petista havia sido condenado por órgão colegiado antes do pleito. O recurso de Fabris é assinado pelo ex-ministro também indicado para o TSE pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eduardo Alckmin.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a defesa de Gilmar Fabris informou que já ingressou com recurso para reverter a condenação do Tribunal de Justiça e, desta forma, obter o registro da candidatura. “O deputado estadual Gilmar Fabris afirma que prepara recurso às instâncias superiores para reverter a decisão do Tribunal de Justiça e, a partir daí, obter o registro de candidatura de acordo com as exigências da legislação eleitoral em respeito à vontade democrática do eleitor mato-grossense que lhe conferiu 22.913 votos”, disse.
Fonte | Folhamax
