O juiz federal Sérgio Moro, responsável por processos da Lava Jato em 1ª Instância, reiterou ao STF (Supremo Tribunal Federal) sua competência para julgar ação penal que tem como réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo é o do sítio em Atibaia.

No despacho (íntegra) desta 4ª feira (19.set.2018) Moro afirma que “ao invés de esclarecer os fatos concretos e contribuir com a elucidação da verdade, prefere a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apelar para a fantasia da perseguição política.”

O juiz diz ainda que, segundo o Ministério Público, as empreiteiras OAS e Odebrecht reformaram o sítio de Atibaia em favor do presidente. Porém, ainda segundo Moro, Lula prefere “refugiar-se na condição de vítima de imaginária perseguição política”.

A manifestação foi feita em recurso no Supremo em que a defesa do ex-presidente pede o envio da ação penal para a Justiça de São Paulo. O pedido já foi negado pelo ministro Dias Toffoli.

Em nota (íntegra), a defesa de Lula afirma que a manifestação do juiz “reforça que a condenação de Moro não tem provas, e está baseada apenas e exclusivamente no depoimento do co-réu Léo Pinheiro, que teve redução de pena por acusar Lula.”.

A nota cita especificamente esta parte do despacho:

“Enfim, de fato, não há prova de que os recursos obtidos pela OAS com o contrato com a Petrobrás foram especificamente utilizados para pagamento ao Presidente. Mas isso não altera o fato provado naqueles autos de que a vantagem indevida foi resultado de acerto de corrupção em contratos da Petrobras.”

Nesse processo, Lula é acusado de receber propina da OAS e da Odebrecht por meio da reforma do imóvel. O ex-presidente nega ser dono do sítio. O petista está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O depoimento do petista a Moro está marcado para 14 de novembro.

Fonte | Poder 360

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