O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello atendeu pedido da defesa do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) para julgar na 3ª feira (28.ago.2018) denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado pelo crime de racismo. Eis a íntegra da denúncia.
A análise do caso na 1ª Turma do STF estava prevista para 4 de setembro, 4 dias antes do início do horário eleitoral de rádio e televisão. O adiantamento foi feito a pedido da defesa do congressista, que abriu mão de 1 prazo de 5 dias de aviso prévio antes do julgamento para acelerar a análise da denúncia.
A PGR acusa o deputado de praticar racismo e fazer manifestações discriminatórias contra quilombolas, indígenas e refugiados, devido a 1 discurso proferido por ele em abril de 2017, durante uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.
A defesa de Bolsonaro alega que as declarações foram mera expressão de sua opinião política, proferida no contexto da atuação como congressista e em diálogo com o eleitorado. Os advogados acusaram a PGR de agir com “certo oportunismo diante da campanha eleitoral”.
Se a denúncia for recebida, o político passará a ser réu pela 3ª vez no STF. Ele também é acusado de apologia ao estupro devido a declarações feitas a respeito da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O eventual recebimento da denúncia não deve ter impacto jurídico sobre a campanha, uma vez que a legislação eleitoral não prevê nenhuma restrição em relação à candidatura de réus a cargos eletivos.
Nesta 4º (22.ago), ao ser questionado sobre a situação jurídica de Bolsonaro, Marco Aurélio disse que haverá insegurança jurídica se 1 candidato réu vencer as eleições presidenciais.
O ministro lembrou que o STF já definiu, em 2017, que réus não podem substituir o presidente. Ele avaliou que a Corte ainda precisa interpretar a Constituição para saber se pessoas com esse status jurídico podem assumir a Presidência caso eleitas.
Fonte | Poder 360
