O relator do processo é o ministro Admar Gonzaga, que já cuida de outros processos relacionados à campanha do petista.

O candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL), entrou nesta quarta-feira (15) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Lava Jato. O relator do processo é o ministro Admar Gonzaga, que já cuida de outros processos relacionados à campanha do petista.

O pedido de impugnação do registro de candidatura de Lula foi feito logo depois de o PT oficializá-lo na Corte Eleitoral.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, situação que enquadra o ex-presidente da Lei da Ficha Limpa.

Kataguiri pede que o TSE conheça de ofício, ou seja, sem provocação, a inelegibilidade de Lula, negando o registro de candidatura de Lula e o impedindo de praticar atos de campanha. Para Kim, “não há dúvidas” de que Lula está inelegível após a publicação do acórdão do julgamento no TRF-4.

“Evidenciada a inelegibilidade do candidato (…) é flagrantemente imoral conceder ao postulante tempo de televisão e de rádio, bem como depositar-lhe recursos dos fundos partidário e eleitoral para que faça campanha”, sustenta o candidato a deputado federal.

Kataguiri destaca que a Justiça Eleitoral pode conhecer de ofício “a evidente inelegibilidade” do candidato, reproduzindo uma súmula do tribunal, que afirma que “nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa”.

Prazo de registro

Conforme o prazo eleitoral, até esta quarta-feira deve ser apresentado ao TSE o requerimento de registro de candidatos a presidente e a vice-presidente da República.

Até o dia 18 de agosto, a Justiça Eleitoral publica edital no “Diário da Justiça Eletrônico” com a relação dos pedidos de registro de candidatos. Até o dia 23, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e candidatos, coligações e partidos adversários podem questionar o registro do petista, mas o Broadcast Político apurou que o MPE estuda a possibilidade pedir a rejeição da candidatura do Lula já nos próximos dias.

Fonte | Estadão

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