Juiz determinou que estado providencie procedimento dentro de até 90 dias em Sinop. Secretaria de Estado de Saúde disse que processo ainda será analisado.
O governo do estado deve providenciar, em até 90 dias, cirurgia para adenóides e amígdalas para mais de 1,3 mil pacientes da rede pública de saúde de Sinop, a 503 km de Cuiabá, que aguardam pelo procedimento. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MP-MT) após o “aumento exponencial” de pacientes na fila de espera desde 2013.
A liminar foi concedida pelo juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop e o prazo dado ao estado começa a contar a partir da notificação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).
Por meio de assessoria, a SES informou que o gabinete de regulação tomou conhecimento da decisão na segunda-feira (23) e que o processo ainda será analisado.
Na ação, o MP alega que, atualmente, 1.374 pacientes aguardam na fila de espera pela realização da cirurgia conhecida como adenoamigdalectomia e que, mesmo notificado pelo órgão por diversas vezes, o governo permaneceu inerte.
Conforme o MP, a cirurgia “é indispensável para a saúde das pessoas acometidas por essa patologia, que em sua maioria são crianças e adolescentes”.
“A demora na realização do referido procedimento médico pode ensejar o desenvolvimento de lesões permanentes, a saber, comprometimento no crescimento, transtornos auditivos e alterações craniofaciais significativas”, diz trecho do pedido.
Na decisão, o magistrado afirma que a população tem direito à saúde e que cabe ao estado o dever de assegurar tal direito.
“Nenhuma vida humana vale menos do que um orçamento, público ou privado, e sendo dever do Poder Público garantir a vida do cidadão tem ele o dever de fornecer integral atendimento ao cidadão”, diz trecho da liminar.
Fonte | G1
