A empresa MCÉtica Medicina do Trabalho que foi contratada pela Prefeitura de Rondonópolis, após processo licitatório, para elaborar o Laudo Técnico das Condições de Trabalho (LTCAT) dos servidores municipais começou nesta segunda-feira (23) a desenvolver os trabalhos necessários.
Conforme a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, o LTCAT permitirá um realinhamento das reais condições de trabalho dos servidores municipais podendo garantir seus direitos no que tange o adicional de insalubridade e periculosidade, dirimindo injustiças e permitindo a análise real das condições de trabalho.
A empresa trabalhará com uma programação pela qual permitirá realizar um trabalho de análise técnica conforme determina a legislação em todas as secretarias municipais, passando por todos os postos de trabalho. As análises que serão feitas vão revelar em que condições os servidores desempenham as suas funções, garantindo-lhes diretos caso estejam em locais insalubres ou de perigo.
O trabalho desenvolvido pela empresa será acompanhando por uma comissão formada por servidores públicos e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur). A comissão foi formada via decreto e acompanhará as análises da empresa em cada um dos locais de trabalho. Um fiscal de contrato também ficará responsável pelo acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pela empresa, além do engenheiro do trabalho do município.
Fonte | Assessoria
