O segundo semestre deste ano começa com as novas regras para os clientes dos bancos que usam cartão de crédito, com a Resolução 4.655/2018 do Banco Central, publicada em junho. Antes dessa normativa, o cliente poderia pagar o mínimo da fatura por vários meses consecutivos, rolando a dívida. A justificativa dada pelo Banco Central ao editar essa medida é que os juros do cartão de crédito estão entre os mais altos da economia e a dívida muitas vezes ficava impagável.

Até agora, a regra dos juros era padronizada e o pagamento mínimo era de 15% do valor da fatura que os clientes precisam quitar para não serem considerados inadimplentes. A partir de agora, fica a critério de cada instituição financeira definir o percentual mínimo de pagamento, sendo que pode ser estipulado particularmente para cada cliente.

Mesmo tendo a liberdade de definir o valor dos juros a serem cobrados, os bancos têm obrigação de comunicar o cliente sobre a alteração com antecedência mínima de 30 dias.

Outra modificação foi quanto ao rotativo que, anteriormente à instituição dessa norma, era diferente para aqueles que pagam, pelo menos, a taxa mínima e os que não pagam a conta, que eram inseridos no rotativo regular – que tem juros mais baixos –, ou no rotativo não regular – com juros mais elevados –, respectivamente. Com o novo modelo de cobrança todas as empresas bancárias devem cobrar os juros do rotativo regular, sem distinção para quem quita ou não o valor mínimo.

 “Com essa conduta o Banco Central criou uma forma de frear a dívida do consumidor porque, sabendo que não pode mais perpetuar a dívida do cartão de crédito, ele vai pensar duas vezes antes de contratar o cheque especial e ter o cuidado para não se endividar cada vez mais”, sublinha da gerente de Atendimento do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) de Rondonópolis, Goretti Amália Alves.

Ela defende que a medida atual estimula o consumidor a se controlar e ponderar na hora dos gastos, não se excedendo desnecessariamente. E aconselha: “Os juros do cartão de crédito são os mais altos do mercado. Por isso, o cliente deve usar o cartão de crédito com consciência e, de preferência, pagar os juros todos de uma só vez”.

Fonte | Assessoria
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