A Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) informou na noite deste domingo (27.mai.2018) que assinou o acordo com o governo para encerrar os protestos que já duram 8 dias e paralisam rodovias e o abastecimento no país.
O anúncio vem após o presidente Michel Temer ceder a todos os pedidos feitos pela categoria. O governo reduziu em R$ 0,46 o valor do diesel por 60 dias e publicou 3 medidas provisórias:
- MP 831 (íntegra), que garante que 30% das licitações da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) sejam reservadas a caminhoneiros autônomos;
- MP 832 (íntegra), que institui a tabela de preços mínimos para o frete rodoviário;
- MP 833 (íntegra), que isenta caminhoneiros de pagar pedágio por eixos mantidos suspensos em todas as rodovias do país.
O Palácio do Planalto havia anunciado 1 acordo com as organizações representantes dos caminhoneiros na 5ª feira passada (24.mai.2018) para encerrar as paralisações. No entanto, algumas associações não haviam assinado o documento, incluindo a Abcam –que representa 700 mil caminhoneiros, com 600 sindicatos espalhados pelo Brasil.
Em entrevista concedida à Rádio Eldorado na manhã desta 2ª feira, o presidente da associação, José da Fonseca Lopes, disse que a categoria voltará às suas atividades ainda hoje. “Agora o pessoal ainda está dormindo, mas acredito que até o meio-dia tudo estará resolvido”, declarou. Fonseca Lopes afirmou que há ainda “reuniões internas a fazer” e agradeceu o apoio da população à categoria.
“Vamos colocar ordem nesse segmento que transporta o Brasil nas costas. Um segmento que antes não tinha o reconhecimento do governo, que estava em uma situação pior que um indigente. A partir de hoje, essa situação deve se resolver”, disse ele.
Leia a íntegra da nota da associação:
Abcam assina acordo com Governo para pôr fim às manifestações
A categoria conseguiu ser atendida em diversas reivindicações, dentre delas o subsídio, pelo Governo Federal, do valor referente ao que seria a retirada do PIS, Cofins e Cide sobre o óleo diesel. A medida permitirá a redução de R$0,46 no preço do diesel até o final do ano.
Nota Oficial: Abcam assina acordo com Governo para pôr fim às manifestações
Brasília, 27 de maio de 2018
Após a reunião realizada hoje (27), na Casa Civil, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros decidiu assinar um acordo com o Governo para pôr fim às paralizações dos caminhoneiros autônomos.
A categoria conseguiu ser atendida em diversas reivindicações, dentre delas o subsídio, pelo Governo Federal, do valor referente ao que seria a retirada do PIS, Cofins e Cide sobre o óleo diesel. A medida permitirá a redução de R$0,46 no preço do diesel até o final do ano.
A Abcam considera o acordo assinado como uma vitória, já que o acordo anterior previa uma redução de apenas 10% por apenas 30 dias. Entretanto, a Associação acredita que até dezembro deste ano o Governo encontre soluções para que essa redução seja permanente.
Reivindicações atendidas
– Redução até 31/12/18 de R$0,46 no preço diesel, – Congelamento dos preços do diesel por 60 dias, – Após os 60 dias, os reajustes no valor aconteceram a cada 30 dias, o que permitirá certa previsibilidade do transportador para cobrança do valor do frete – Extinção da cobrança de pedágio por eixo suspenso em rodovias federais, estaduais e municipais; – Tabela mínima de frete – Determinação para que 30% dos fretes da Conab sejam feitos por caminhoneiros autônomos
As Medidas Provisórias têm força de lei. Portanto, as três medidas começam a valer assim que o texto for publicado no “Diário Oficial da União”. Importante ressaltar que as multas aplicadas durante as manifestações também foram canceladas tanto para os caminhoneiros como para às entidades
Fim das manifestações
Sendo assim, já que o objetivo foi alcançado, a Abcam pede a todos os caminhoneiros que voltem ao trabalho.
O presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, também deixa a seguinte mensagem: “Amigos caminhoneiros, voltem satisfeitos e orgulhosos para o trabalho. Conseguimos parar este país e sermos reconhecidos pela sociedade brasileira e pelo Governo deste país. Nossa manifestação foi única, como nunca ocorreu na história. Seremos lembrados como aqueles que não cederam diante das negativas do Governo e da pressão dos empresários do setor. Teremos o reconhecimento da nossa profissão, de que nosso trabalho é primordial para o desenvolvimento deste país. Voltem com a sensação de missão cumprida, mas lembrando que a luta não termina aqui.”
Fonte | Poder 360
