O vereador Fábio Cardozo (PDT) disse, na sessão desta quarta-feira (9), que causou estranheza a notícia da exoneração do diretor-executivo do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Rondonópolis, Roberto Carlos Carvalho, pelo prefeito José Carlos do Pátio (SD).
“Nos causa estranheza o prefeito querer exonerar o diretor-executivo do Impro com tão pouco tempo para o fim do mandato, com a eleição para renovação da diretoria do instituto batendo à porta”, disse Fábio, cobrando que o prefeito respeite a democracia, “deixando o processo eleitoral correr, com o servidor escolhendo o que achar melhor para conduzir o Impro”.
O comunicado da exoneração teria sido feito pelo próprio prefeito ao diretor-executivo do Impro, em reunião realizada no Palácio da Cidadania, sede do poder executivo rondonopolitano, na tarde de terça-feira (8). Na ocasião, Roberto, que esteve fazendo uso da tribuna livre da Câmara, durante a sessão desta quarta, disse ainda que foi pressionado pelo executivo a renunciar ao cargo. Como ele não aceitou, foi comunicado que seria, então, exonerado.
“Espero que não se concretize. Pois, se confirmar a exoneração, será um ato falho da atual gestão, já que não há nada que desabone a conduta da atual gestão do Impro. Aliás, as informações são de que o Roberto está fazendo, junto com sua equipe, uma boa gestão à frente do Impro”, destacou Fábio.
Improbidade
Fábio alertou ainda que esta decisão, que considera arbitrária, já que fere a Lei Municipal 4.614/2005, que criou o Impro, pode levar ao prefeito José Carlos do Pátio a incorrer em improbidade administrativa, já que fere a legislação no que se refere a exoneração do diretor-executivo do Impro.
“Pela legislação, o diretor-executivo do Impro só pode ser exonerado em três situações: a pedido, por prática de infração apurada por meio de processo administrativo e no término do mandato. Então, caso se confirme esta exoneração, o prefeito estará descumprindo uma Lei Municipal, incorrendo em improbidade. Irá fazer um ato ilegal”, observou o vereador.
Fonte | Assessoria
