Decreto afasta o diretor da EIG Mercados e suspende pagamentos à empresa durante 180 dias, prazo da intervenção.

 

O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção do estado no contrato entre a EIG Mercados Ltda o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). O decreto foi publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial do Estadual e determina, entre uma série de medidas, o afastamento do diretor da empresa que é investigada por fraudes no órgão e a suspensão de pagamento à contratada.

O prazo de intervenção é de 180 dias, podendo ser prorrogado.

Desde 2009, a EIG detém a concessão dos serviços de registros de contratos de financiamento de veículos no Detran. À época, a autarquia era presidida por Teodoro Lopes, o Dóia, que relatou todo o esquema em acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo as investigações, as empresas EIG Mercados Ltda e a Santos Treinamentos e Capacitação de Pessoal repassavam a quantia para os políticos, que utilizavam empresas fantasmas e a conta bancária dos assessores para fazer depósitos, dificultando o rastramento do dinheiro.

No decreto, o governo diz considerar as investigações sobre fraudes no órgão, envolvendo políticos e autoridades, além do inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde constam as colaborações premiadas do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (MDB) e do irmão dele, Antônio da Cunha Barbosa Filho. Nas colaborações, eles citaram desvios do Detran-MT.

“Considerando que em 2018 fez-se emergir a notoriedade do fato e sua negativa projeção na mídia local que conduzem, ainda que em tese, a direta participação da concessionária no pagamento de propina a agentes públicos e agentes políticos para a continuidade do contrato”, diz o decreto.

Como interventor foi nomeado o servidor público Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro, o qual terá plenos poderes de gestão sobre as operações e ativos da concessionária.

No prazo de 30 dias, a partir do início da intervenção, a equipe deve elaborar e apresentar um plano emergencial com ações que visem demonstrar a viabilidade ou não da manutenção do contrato nos termos avençados atualmente, e, em caso negativo, apresentar a solução viável.

Devem ser analisados ainda todos os contratos de fornecimento de produtos e prestação de serviços para verificar a compatibilidade com preços de mercado e o recadastramento de todos os funcionários da concessionária, identificando os respectivos postos de trabalho.

A empresa é um dos alvos da Operação Bereré, deflagrada em fevereiro deste ano pela Polícia Civil e pelo Gaeco, que cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas e gabinetes de deputados estaduais, de um ex-deputado federal, servidores públicos e empresários.

Em delação, o irmão de Silval Barbosa, Antônio Barbosa, disse que o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (PSB), teria se beneficiado com um esquema no Detran.

Segundo ele disse em depoimento, houve fraude no serviço de gravames de veículos (registro de contratos de financiamento), através de uma empresa ligada a ele. O deputado estadual Mauro Savi (PSB) e o ex-deputado federal Pedro Henry também foram apontados por ele como supostos integrantes do esquema. Todos eles negam.

Fonte | G1

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