Aquelas ligações chatas de telemarketing podem se tornar um pouco menos inconvenientes. Um projeto de lei do Senado que busca regulamentar a quantidade de ligações e limita os horários foi aprovado pela Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor na última quarta-feira (14).

O PLS 48/2018 proposto pelo senador Roberto Muniz (PP-BA) define que empresas de telemarketing ativo – quando ligam para um consumidor ou potencial cliente – não poderão fazer mais de três telefonemas para o mesmo consumidor no mesmo dia e que as ligações deverão ser feitas entre 10h e 21h, de segunda a sexta-feira, e de 10h às 13h, aos sábados.

Além disso, as operadoras não poderão realizar ligações a partir de números que não possam receber chamadas de retorno e não poderão repetir a oferta ao consumidor que já a tenha recusado anteriormente.

Um outro projeto de lei (8195/2017) apresentado no ano passado pelo deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) também visava reduzir as ligações abusivas. A proposta dele, no entanto, definia uma maneira para que os consumidores pudessem bloquear ligações de telemarketing e mensagens instantâneas para números fixos e celulares em todo o país. O PL já passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e está estacionado.

Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo já possuem regulamentações deste tipo. Em São Paulo, por exemplo, basta acessar o site do Procon-SP e registrar o seu número de telefone. Depois de 30 dias do cadastro, as operadoras não podem mais ligar para o número. O processo em outros Estados é similar.

O PLS 48/2018 foi aprovado em decisão terminativa e seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte | Gizmodo

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