Por unanimidade, os membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinaram a aplicação de multa de um salário mínimo (R$ 937) ao senador José Medeiros (Podemos) por protelar o trâmite de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que apura suposta falsificação da ata do então senador Pedro Taques (PSDB), hoje governador, e os suplentes, em 2010. O julgamento ocorreu na última sexta (24).

Medeiros era um dos suplentes de Taques e foi empossado em 2 de janeiro de 2015, após o tucano assumir o comando do Estado. Ocorre que Medeiros apresentou dois embargos de declaração com relação a uma mesma decisão proferida no processo, que determinou a realização de perícia nas atas. Em setembro, o juiz membro relator da ação, Ulisses Rabaneda, negou o primeiro embargo.

Em outubro, ao negar o segundo recurso, determinou também a aplicação de multa por considerar a interposição dos embargos “meramente protelatórias”. No pleno, a decisão foi mantida.

A ação foi proposta pelo empresário de Sinop, Paulo Fiuza, e tem por objeto a apuração de suposta falsificação de assinatura da ata de reunião promovida pela Coligação Mato Grosso Melhor para Você, em 1º de agosto de 2010, quando se decidiu pela formação da chapa majoritária para os cargos de senador e suplentes, nas eleições gerais daquele ano, com indicação de substituição do então candidato à primeira suplência, que desistiu dessa candidatura.

À época, Taques reconheceu a existência de um erro no documento, sendo que, de fato, Fiuza deveria ser seu substituto imediato. Em 2014, a ação foi extinta por decisão monocrática do então juiz-membro do TRE André Luiz de Andrade Pozetti, mas foi reaberta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2016.

Outro lado

Por meio de assessoria, o senador informa que não foi notificado da decisão e assim que receber a informação oficial solicitará a avaliação dos advogados.

Fonte | RD News

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