O contrato no valor de R$ 30 milhões foi firmado entre o governo e uma construtora em 2013. A obra, no entanto, nunca foi realizada, segundo auditoria.

Fiscalização na MT-313 verificou inexistência de asfalto (Foto: TCE/Divulgação)

Uma auditoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que o governo do estado pagou R$ 21 milhões para a pavimentação da MT-313, mas que, no entanto, a obra nunca foi realizada. O contrato no valor de R$ 30 milhões foi firmado em 2013. A obra de pavimentação ligaria o município de Rondolândia, a 1.600 km de Cuiabá, ao estado de Rondônia.

De acordo com o TCE, um relatório já feito pelo órgão havia indicado a existência de falhas a improbidades no contrato firmado entre a empresa Camargo Campos S.A e o governo.

Entre as irregularidades, o órgão apontou sobrepreço, processo de pagamento sem assinatura de engenheiros e inserção de fotos que não correspondiam ao local da obra executada.

O TCE já havia condenado servidores da Sinfra e a empresa a restituírem os cofres públicos em R$ 8,1 milhões.

Irregularidade em outro trecho

Este ano o governo instaurou um processo administrativo disciplinar para investigar sete ex-servidores do estado por suposto sobrepreço na licitação para pavimentação de outro trecho da MT-313.

De acordo com um relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), há indícios que o certame tenha sido superfaturado em R$ 1,6 milhão.

Segundo a CGE-MT, eles realizaram pagamentos indevidos sem a execução dos serviços e a inserção de pagamentos que não estavam contratados causando, assim, danos aos cofres públicos.

Fonte | G1