Por unanimidade, os vereadores que compõem a atua legislatura da Câmara Municipal de Rondonópolis, são a favor da revisão da tarifa aplicada para a cobrança da taxa do lixo no município, que começou a ser efetuada neste mês de outubro, depois que foi ativado o aterro sanitário da cidade, às margens da MT-270, na estrada para o Distrito da Fátima de São Lourenço. A principal insatisfação dos parlamentares diz respeito a um decreto editado pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), para instituir a taxa do lixo com valores ajustados sem passar pelo crivo da Câmara Municipal, assim como regem as leis municipais no caso de qualquer reajuste de imposto ou outro tipo de cobrança da população. Além disso, os vereadores defendem a atualização do cadastro imobiliário, incentivo à coleta seletiva de lixo, criação da taxa social e correção das discrepâncias. Apesar das reclamações, a diretora geral do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (SANEAR), Terezinha Silva, considera que os valores são justos, mas mesmo assim, segundo ela, ainda não são suficientes para cobrir as despesas da coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos. Conforme a gestora, a arrecadação da taxa do lixo, da forma que está atualmente, chega em torno de R$ 1,1 milhão enquanto o custo do serviços está em R$ 1,5 milhão.

“Hoje, 90% dos contribuintes com a taxa do lixo pagam entre R$ 7,78 à R$ 15,56. Acredito que apenas 3% dos 10% restantes estão reclamando, sendo a maioria comerciantes geralmente com grandes lojas e que alegam discrepâncias dos valores que são com base na área construída. Mas o prefeito esta aberto para discussões e vamos encontrar alternativas viáveis para garantir a prestação de serviços”, salienta a diretora geral do SANEAR.

 

Veja o que pensa cada um dos vereadores sobre o assunto:

 

Fábio Cardozo (PPS)  “É preciso rever os valores, pois na minha avaliação o prefeito majorou a tarifa via decreto.
Para continuar a cobrança, defendo a redução do que está sendo cobrado.”

Beto do Amendoin (PSL) “Sou a favor da taxa do lixo, mas defendo que a cobrança deveria ser conforme o consumo de água
e não pela metragem do imóvel. Existem técnicas para esta solucão.”

Vilmar Pimentel (SD) “Sou a favor da taxa do lixo, desde que seja um preço justo para o trabalhador.”

 Thiago Silva (PMDB) ” Acho os valores cobrados injustos, pois não houve parâmetros corretos para a definição da tarifa.
Além disso, não foram obedecidas a rigor as diretrizes nacionais da política de resíduos sólidos,
como a criação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.”

Subtenente Guinâncio (PSDB) “Sou contra a forma como está sendo cobrada a taxa, pois avalio que não existiu o
princípio da razoabilidade. Da forma como foi calculada não foi razoável, diante das discrepâncias existentes.”

 

Bilú da Areia (PRTB) ” Sou a favor da taxa do lixo, desde que os valores sejam revistos.
É preciso adequação para uma cobrança justa.”

 

Thiago Muniz (PPS) “A maneira que está sendo cobrada é ilegal e imoral. A Câmara Municipal tem que trabalhar para anular
este tipo de cobrança ou poderá perder a credibilidade junto a população.”

 

Roni Magnani (PP) ” Para a cobrança da taxa, ainda faltam várias regulamentações, como as diretrizes para coleta seletiva e
atualização do cadastro imobiliário para revisão dos valores.”

 

 

Batista da Coder (SD) ” A taxa do lixo é uma determinação federal, porém é preciso a prefeitura cobrar taxas compatíveis
com a produção de lixo de cada imóvel.”

 

Rodrigo da Zaeli (PSDB) ” Temos que corrigir as distorções apontadas. A população já está farta de cobranças sem a
contraprestação de serviços públicos.”

 

Professor Silvio Negri (PCdoB) “Precisamos rediscutir a taxa do lixo, pois o decreto que a instituiu não respeitou as condições
de legalidade, onerando valores.”

 

Orestes Miráglia (SD) “Tem que prevalecer o bom senso e o prefeito se reunir com os segmentos da sociedade para
rever os valores para patamares condizentes com o que determina a lei federal.”

 

Hélio Pichioni (PSD) “A taxa do lixo é necessária, mas do jeito que foi instituída não está certa.
Existem discrepâncias e precisa de revisões.”

 

João Mototáxi (PSL) “Sou a favor da taxa do lixo, mas desde que os valores cobrados sejam discutidos.
Está muito cara e o Sanear e o prefeito devem buscar alternativas que atendam a população.”

 

Juary Miranda (SD) “A taxa do lixo é necessária, porem é preciso ser discutida com a sociedade.
O decreto pegou todos nós de surpresa.”

 

Adonias Fernandes (PMDB) “É uma imposição federal, mas nós do município temos que ter juízo para não prejudicar
a população.”

 

Jailton Dantas (PSDB) “Da maneira que está sendo cobrada sou totalmente contra. Temos que pagar, mas que seja de forma justa,
também com a criação da taxa social e outras compatíveis com a situação econômica e da produção de lixo dos comerciantes.”

 

Roni Cardoso (PRTB) “Me posiciono a favor da revisão da taxa do lixo. Estão cobrando tarifas iguais para muitos sem
análise das diferenças.”

 

Cláudio da Farmácia (PMDB) “Defendo que a cobrança seja desmembrada da tarifa de água e cobrada de forma individualizada e talvez anual após rediscussão dos valores que é necessária.”

 

Professor Sidinei Fernandes “Com a crise, o cidadão é obrigado a pagar por mais um serviço, que as vezes não é prestado. É preciso rediscutir valores e prestação de serviços nos bairros.”

Elton Mazette (PSC) “Tem que fazer a revisão, pois a disparidade da cobrança é muito grande. A definição da tarifa por metro de área construída não está provocando alinhamento na cobrança.”

 

 

 

Fonte | Jornal A Tribuna – 20/10/2017

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *